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RECEITA FEDERAL DESTACA OPORTUNIDADE PARA MUNICÍPIOS AMPLIAREM RECURSOS VIA IMPOSTO DE RENDA

Durante o Congresso Estadual de Municípios, o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado de São Paulo, Vicente Batista, destacou a importância de aproximar o órgão dos gestores públicos e da população. Segundo ele, a Receita vem buscando mudar sua imagem, atuando de forma mais orientativa do que punitiva, mantendo ações mais rígidas apenas contra quem pratica sonegação.

Vicente Batista explicou que existe uma grande oportunidade para os municípios aumentarem sua arrecadação por meio da destinação de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas. Ele detalhou que, no momento da declaração, o contribuinte pode direcionar até 3% para fundos municipais da criança e do adolescente e mais 3% para fundos voltados à pessoa idosa, sem qualquer prejuízo financeiro.

De acordo com o superintendente, essa ação não altera o valor a pagar nem a restituir, sendo apenas uma forma de destinar recursos diretamente para ações sociais no próprio município. Ele reforçou que campanhas locais, com apoio de prefeituras e contadores, podem gerar arrecadações significativas e fortalecer áreas que normalmente têm pouca verba, como os fundos sociais.

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