Doutor Sato e Piteri foram condenados por improbidade administrativa em contrato de R$ 627 mil; decisão cabe recurso e execução depende do trânsito em julgado
A Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato (PSDB), conhecido como Doutor Sato, e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Democratas), à perda dos cargos públicos por improbidade administrativa. A sentença, proferida na última sexta-feira (25) pela juíza Daniela Maria Rosa Nascimento, da 2ª Vara de Jandira, aponta irregularidades na aquisição de cestas de Natal para os servidores municipais no ano de 2021.
A magistrada concluiu que a contratação da empresa Imperium Serviços Eireli, no valor total de R$ 627.211,16, decorreu de um “ajuste prévio” entre os gestores e a companhia, direcionando a disputa e burlando a livre concorrência. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que sustentou a existência de fraude no processo de Pregão Eletrônico realizado pela administração municipal.
Além do prefeito e do vice, a decisão atingiu o empresário Maurício Celestino, proprietário da firma contratada, e a própria Imperium Serviços Eireli. Os quatro réus foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral dos R$ 627 mil aos cofres públicos, montante que passará por correção monetária e aplicação de juros. Como a decisão foi proferida em primeira instância, cabe recurso e a perda dos mandatos só terá efeito após o trânsito em julgado do processo.
