Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo rejeita recursos da Prefeitura e de associações de moradores e mantém acordo que permite três grandes shows entre 2026 e 2027; eventos terão acompanhamento obrigatório e exigências de segurança, saúde, acessibilidade e financiamento.
Por Gabrielle Tricanico | CAPITAL | AVENIDA PAULISTA
A Avenida Paulista, um dos principais cartões-postais e corredores econômicos de São Paulo, continuará autorizada a receber megashows, mas sob um novo modelo de controle. O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) rejeitou nesta terça-feira (11) os embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de São Paulo e por associações de moradores contra a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras para a realização de grandes eventos na região.
A decisão mantém, na prática, o acordo que permite a realização de um grande show no segundo semestre de 2026 e outros dois eventos ao longo de 2027, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pelo Ministério Público.
A medida tem impacto direto não apenas sobre a Avenida Paulista, mas sobre toda a região central expandida da capital. Megashows realizados no corredor costumam provocar alterações no trânsito, bloqueios viários, mudanças no transporte coletivo e aumento expressivo da circulação de pessoas, além de demandarem estruturas especiais de segurança, limpeza urbana e atendimento de emergência.
MP rejeita questionamentos
Segundo as informações divulgadas sobre o julgamento, a decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPSP.
As associações de moradores haviam solicitado esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos no processo de aprovação do TAC. Os questionamentos, porém, não foram acolhidos.
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), também apresentou recurso. Entre os pontos questionados estava a obrigação relacionada ao financiamento dos eventos e à utilização de recursos municipais.
O tema é especialmente relevante porque grandes eventos realizados na Paulista mobilizam diferentes estruturas públicas municipais, mesmo quando a produção artística e operacional é financiada pela iniciativa privada.
“Custo zero ao Erário” entra no centro da discussão
Uma das principais regras criadas pelo Ministério Público é a chamada cláusula de “Custo Zero ao Erário”.
Pelo modelo estabelecido, despesas diretamente relacionadas à realização do espetáculo — como montagem da estrutura, cachês artísticos, limpeza e segurança privada — deverão ficar sob responsabilidade dos patrocinadores e organizadores.
A Prefeitura questionou essa determinação, argumentando, entre outros pontos, que a cláusula teria sido incorporada sem consulta pública.
A decisão do Ministério Público, entretanto, indica que ainda não está previamente delimitado todo o alcance da expressão “custo zero”. Esse ponto deverá ser acompanhado individualmente.
Para isso, os eventos estarão sujeitos à abertura obrigatória de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) conduzido por um promotor de Justiça.
Na prática, o mecanismo amplia a fiscalização sobre a organização e permite ao Ministério Público acompanhar como serão divididas as responsabilidades entre poder público, patrocinadores e produtores.
Segurança e acessibilidade entram nas exigências
O TAC também condiciona a realização dos megashows ao cumprimento de regras relacionadas à segurança, saúde pública, acessibilidade e garantias financeiras.
A preocupação ganha dimensão regional diante da capacidade da Avenida Paulista de receber públicos de centenas de milhares de pessoas em grandes manifestações culturais, políticas e comemorativas.
Além da Paulista, os impactos podem alcançar bairros e eixos próximos, especialmente Bela Vista, Consolação, Paraíso, Cerqueira César e Jardins, além das linhas de metrô, corredores de ônibus e vias de acesso à região.
O desafio para o município será conciliar o uso da Paulista como palco de grandes eventos com a rotina de moradores, trabalhadores, comerciantes e serviços instalados em uma das regiões mais movimentadas da cidade.
Decisão cria novo parâmetro para os grandes eventos de São Paulo
Mais do que liberar três apresentações, o acordo cria um modelo de fiscalização que poderá influenciar a discussão sobre futuros megashows na capital.
A realização dos eventos deixa de ser apenas uma questão de autorização municipal e passa a envolver acompanhamento formal do Ministério Público sobre aspectos financeiros e operacionais.
Com a rejeição dos recursos, a disputa entra agora em uma nova etapa: como as regras serão aplicadas concretamente ao próximo megashow da Avenida Paulista.
Para a população da região, a atenção estará principalmente sobre três questões: quem arcará efetivamente com os custos, quais medidas serão adotadas para reduzir os impactos no entorno e como será dimensionada a estrutura pública necessária para receber grandes multidões.
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