A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou na manhã desta quarta-feira (03/09), o Acordo Mogiano, um novo programa de transação fiscal para a negociação de acordos para débitos de contribuintes com a administração municipal.
Diferente do tradicional Refis, o Acordo Mogiano oferece condições exclusivas de quitação de débitos tributários municipais, a exemplo de ISS e taxas, beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor – os descontos podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas. O parcelamento também pode ser feito em até 60 meses.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Procurador-Geral do Município, Filipe Hermanson, explicou que o programa permite acordos personalizados, de simples adesão, conforme o perfil de cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais. Também é possível que sejam feitos acordos individuais – pessoas e empresas que têm dívidas com o município poderão fazer a regularização conforme sua realidade e condições financeiras.
