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MOGI DAS CRUZES: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL FLAGRA VENDA ILEGAL DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E MULTA ESTABELECIMENTO

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi das Cruzes flagrou duas vendas ilegais de fogos de artifício no sábado (27/12), uma em Jundiapeba e outra em Braz Cubas.

A equipe de fiscais fazia vistorias de rotina pela cidade quando flagrou em Braz Cubas um homem vendendo o produto em via pública. Ele percebeu a presença dos fiscais e fugiu, deixando os materiais para trás, que foram apreendidos pelos profissionais da Prefeitura.

Em seguida, uma denúncia anônima feita pelo 153 (telefone 24 horas do Centro de Operações Integradas – COI) indicou a venda dos explosivos pirotécnicos em Jundiapeba. A equipe se deslocou para o distrito e flagrou um estabelecimento vendendo os artefatos.

Na loja, havia diversas caixas armazenadas, que foram apreendidas. O responsável pelo local foi multado por infringir as Leis Municipais que proíbem de venda, armazenamento e soltura de fogos de artifício com barulho.

O valor da multa para quem for flagrado soltando fogos de artifício com barulho é de R$ 3.574,50. A penalidade também se aplica ao comércio dos fogos. A população pode fazer denúncias pelo 153.

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