As câmeras de monitoramento da Prefeitura de Mogi das Cruzes registraram dois casos de descarte irregular de entulho e lixo comercial na Avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, no Parque Olímpico, nos dias 23 e 27 de outubro.
O Centro de Operações Integradas (COI) identificou, no primeiro caso, um homem jogando resíduos de construção em área pública. A ocorrência foi comunicada ao Departamento de Fiscalização de Posturas, que confirmou a irregularidade e aplicou uma multa de 50 UFMs (R$ 11.915,00), conforme a Lei Municipal nº 6.562/2011.
Quatro dias depois, o COI flagrou uma nova infração no mesmo local — desta vez, de lixo comercial. O responsável foi multado em 40 UFMs (R$ 9.532,00), seguindo a legislação que define penalidades distintas para cada tipo de material descartado indevidamente.
Nos dois casos, os infratores foram notificados a realizar a limpeza do espaço e dar destinação correta aos resíduos.
A Prefeitura reforça que a população pode denunciar descarte irregular e outras práticas ilegais pelo telefone 153 do COI, que funciona 24 horas por dia.
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