A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, realizará no próximo dia 25 de fevereiro, às 10h, no CAAPEL, a 3ª Audiência Pública do processo de revisão da Lei Municipal nº 1.963/1992, que trata do Uso e Ocupação do Solo Urbano, e da Lei Complementar nº 181/2014, responsável por definir o Perímetro Urbano do município.
O encontro tem como objetivo ampliar a participação da sociedade na construção de uma legislação mais atualizada e alinhada às transformações urbanas, sociais e econômicas de Lorena. Durante a audiência, será apresentado o Diagnóstico Consolidado, documento técnico que reúne dados e análises sobre a realidade do município e que servirá de base para a revisão das normas.
O material já está disponível para consulta pública no site da Prefeitura, na aba “Revisão Participativa – Legislação Urbanística”, permitindo que a população conheça previamente o conteúdo e contribua de forma mais qualificada com sugestões e questionamentos.
A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo foi elaborada em 1992 e, apesar de ter passado por alterações pontuais ao longo dos anos, necessita de uma revisão completa para acompanhar o crescimento da cidade e as novas demandas da sociedade. O mesmo ocorre com a legislação que delimita o Perímetro Urbano, fundamental para orientar o desenvolvimento ordenado do território.
A Prefeitura reforça o convite para que moradores, representantes de entidades, profissionais da área e demais interessados participem da audiência, contribuindo com o debate e com a construção de um planejamento urbano mais eficiente, participativo e adequado à realidade de Lorena.
