Já está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026, que reúne as diretrizes para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em desenvolver projetos ambientais na região. As iniciativas podem ser financiadas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e abrangem os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
De acordo com o edital, em 2026 haverá apenas um pleito para a análise e seleção das propostas. O período para cadastro dos projetos no sistema SinFEHIDRO 2.0, com a entrega de toda a documentação técnica e financeira exigida, começa em 2 de janeiro e segue até 30 de abril de 2026.
Para participar do processo seletivo, os projetos devem estar alinhados às ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03, referente ao período de 2024 a 2027. No próximo ano, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO até R$ 4,8 milhões em projetos, com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e da Cobrança pelo Uso da Água.
As regras completas, critérios de seleção e orientações para inscrição estão detalhadas no Edital FEHIDRO CBH-LN 2026, disponível no site do comitê. Dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CBH-LN pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com
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