Mandado expedido pela Vara de Família de São José dos Campos determina pagamento de R$ 19,6 mil em três dias; defesa do ex-prefeito será procurada pela reportagem.
O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi intimado pela Justiça a se manifestar em uma ação de cumprimento de sentença relacionada à obrigação de prestar alimentos.
De acordo com mandado expedido pela 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos, o ex-chefe do Executivo municipal deverá, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do valor apontado no processo, apresentar comprovante de eventual quitação ou justificar a impossibilidade de cumprimento da obrigação.
O débito informado nos autos é de R$ 19.673,25, valor atualizado até maio de 2026.
A determinação judicial menciona que, em caso de não pagamento e ausência de justificativa considerada válida pelo Judiciário, poderão ser adotadas as medidas previstas na legislação, incluindo protesto da dívida e eventual decretação de prisão civil, conforme estabelece o artigo 528 do Código de Processo Civil.
O documento foi classificado como urgente e integra um processo de natureza familiar. Nesses casos, a legislação brasileira prevê mecanismos específicos para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, por se tratar de verba considerada essencial para a subsistência do beneficiário.
Até o momento, não há decreto de prisão contra o ex-prefeito. O que existe é uma intimação judicial concedendo prazo legal para manifestação e eventual regularização da situação processual.
O mandado também autoriza, se necessário, a utilização de sistemas oficiais de pesquisa patrimonial e localização de endereço para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Embora a ação trate de questão de natureza privada, o caso ganha repercussão pública por envolver uma figura política conhecida na região. Felipe Augusto administrou o município de São Sebastião por dois mandatos e permanece atuante no cenário político do Litoral Norte.
A Guardiã da Notícia procurará o ex-prefeito ou sua defesa para apresentar posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação.
O episódio demonstra como questões de caráter pessoal podem gerar reflexos na esfera pública quando envolvem agentes políticos de alta exposição. Neste momento, o que está em discussão não é uma acusação criminal, mas o cumprimento de uma decisão judicial na área de família. O desdobramento do caso dependerá da manifestação das partes e das futuras decisões do Judiciário.
Por Gabrielle Tricanico
Especial para A Guardiã da Notícia – Litoral Norte
