Decisão atinge conteúdos publicados pelo Canal do Alto Tietê – CAT Notícias e determina preservação de dados, identificação dos responsáveis e instauração de inquérito policial.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção de publicações do Canal do Alto Tietê – CAT Notícias, veículo que atua na cobertura jornalística da região do Alto Tietê, por entender que há indícios de violência política de gênero contra a vereadora de Mogi das Cruzes e pré-candidata às eleições de 2026, Maria Luiza Fernandes (Malu Fernandes). A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Samuel Karasin, estabelece prazo de 24 horas para retirada dos conteúdos e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo o magistrado, embora a divulgação da representação apresentada à Polícia Federal esteja amparada pela liberdade de imprensa, expressões como “Maluzinha”, “responde pro papai” e imagens geradas por inteligência artificial com estereótipos de gênero extrapolam o direito à crítica política e podem configurar o crime de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Além da remoção das publicações, a decisão determina que a Meta Platforms preserve os registros e métricas das postagens por um ano, forneça os dados cadastrais dos responsáveis pelo perfil e que o Ministério Público Eleitoral instaure inquérito policial para apurar os fatos. O juiz ressaltou que o canal poderá continuar publicando conteúdos sobre a atuação parlamentar e a representação apresentada à Polícia Federal, desde que não utilize termos ou recursos considerados ofensivos ou discriminatórios.
