O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entregou, nesta terça-feira (24), as matrículas de 1.190 apartamentos a moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 4,6 milhões na regularização fundiária do empreendimento. O prefeito Eduardo Boigues e os deputados André do Prado (PL) e Jorge Wilson (Rep) também participaram da cerimônia.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1997 e 2004, faz parte do trabalho do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
“Hoje também temos pessoas realizando sonhos. O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar. Eles construíram em mutirão e estão esperando há mais de 30 anos pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha.’ Com o documento, vão poder transferir a casa para filhos e netos, ou fazer melhorias no imóvel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
Esse conjunto habitacional teve início com um mutirão na década de 1990, quando as pessoas se cotizaram para comprar materiais para começar a construir. Muitas famílias que participaram deste movimento receberam a matrícula apenas hoje, como dona Arlene e Paulo Vinícius.
O presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), falou com exclusividade com a equipe da Guardiã da Notícia sobre os bastidores políticos das eleições deste ano.
