Município prevê redução de 30% nas despesas custeadas com esses recursos e fará audiência pública na sexta-feira
A Prefeitura de Ilhabela adotou medidas temporárias de contenção e redução de despesas diante da queda na arrecadação municipal, especialmente das receitas provenientes de royalties do petróleo. Entre as ações previstas está o corte de 30% nas despesas custeadas com esses recursos, inclusive em áreas como a educação.
Segundo a administração municipal, a medida busca preservar o equilíbrio das contas públicas. A prefeitura afirma que a decisão também considera recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após o município atingir 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, acima do limite de alerta.
O decreto estabelece que o contingenciamento não atingirá despesas obrigatórias, como pagamento de salários, encargos, obrigações legais, sentenças judiciais e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. Os serviços essenciais à população, segundo a prefeitura, também serão mantidos.
Como parte da discussão sobre o ajuste fiscal, a prefeitura vai realizar na sexta-feira (10), às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal. A proposta é debater alternativas para enfrentar o cenário financeiro, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.
As medidas valem até 31 de dezembro de 2026 e serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira, responsável pelo monitoramento da execução dos cortes.
