Prefeitura atribui problema à queda dos royalties do petróleo e diz que situação já afetou obras, transporte público e contratos de serviços
A Prefeitura de Ilhabela informou nesta terça-feira (7) que atrasou o pagamento de fornecedores por causa da queda na arrecadação, principalmente dos royalties do petróleo. Segundo a administração, é a primeira vez em 20 anos que isso ocorre. Diante do cenário, o município marcou para 10 de abril, às 18h, uma audiência pública no Paço Municipal para discutir a situação fiscal e o possível uso do Fundo Soberano.
De acordo com a prefeitura, só em março deixaram de ser pagos cerca de R$ 14 milhões em compromissos. Entre os contratos afetados estão obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., pavimentação na região sul da ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada do Sul e fornecedores da área da educação, como o abastecimento de combustível.
Nos primeiros dias de abril, segundo a administração, o quadro piorou. A prefeitura afirma que outros R$ 10 milhões em pagamentos não foram quitados. Entre os serviços citados estão o subsídio ao transporte público, operado pela Expresso Fênix, e contratos com empresas prestadoras de serviço, como iiBrasil e Citynex.
Ainda conforme a prefeitura, a queda de arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.
Na última quinta-feira (2), o município publicou o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na administração direta e indireta. Entre as ações, está o corte de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, inclusive em áreas da educação.
A prefeitura afirma que o decreto foi adotado para preservar o equilíbrio das contas públicas. Também cita recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, segundo a qual Ilhabela atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, acima do limite de alerta.
Segundo a administração, o contingenciamento não atinge despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, nem os serviços considerados essenciais.
A audiência pública será realizada no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal. O objetivo, segundo a prefeitura, é debater alternativas para enfrentar a crise fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.
