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GUARULHOS: JUSTIÇA ORDENA DEVOLUÇÃO DE PIX RECEBIDO POR ENGANO

Moradora recusou devolver R$ 1.000 transferidos por idoso do Tocantins; contas foram bloqueadas e valor será corrigido.

Uma decisão da Justiça determinou que uma moradora de Guarulhos devolva R$ 1.000 recebidos por engano via Pix.

O valor foi transferido por um idoso do Tocantins, que digitou incorretamente a chave e acabou enviando o montante para a conta da guarulhense. Segundo os autos, mesmo após contato, ela se recusou a devolver o valor.

Como resultado, teve as contas bancárias bloqueadas e agora deverá devolver não apenas o valor integral, mas também pagar correção monetária, juros, honorários advocatícios e custas processuais.

O caso chama atenção para a importância de agir com ética: reter valores enviados por erro configura crime de apropriação indébita, conforme o Código Penal Brasileiro.

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