Comissão também deu aval a projetos sobre saúde da mulher, barulho de motos e frentes parlamentares.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 173/2025, da Prefeitura, que concede remissão do IPTU 2024 e 2025 para imóveis de aposentados e pensionistas. A proposta retoma benefício anterior que teve pouca divulgação.
Outros projetos com parecer favorável incluem: o PL 44/2025, que combate o barulho excessivo de motos; o PL 487/2023, que cria o programa “Mulher – Sua Saúde, Seus Direitos”; e o PL 214/2024, que permite a circulação de pets em áreas comuns de condomínios.
A comissão também aprovou a criação de frentes parlamentares em defesa da saúde mental e da comunidade evangélica.
