O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado. A medida será publicada no Diário Oficial e reforça a política de valorização da memória histórica e da democracia.
Segundo o governador, os espaços públicos têm papel simbólico e não devem carregar referências a períodos de retrocesso democrático. A sanção ocorreu em uma data simbólica, em alusão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A nova lei também prevê a elaboração de um relatório para identificar nomes que se enquadrem nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e outros equipamentos públicos estaduais.
