TENSÃO NO LEGISLATIVO E PROJETOS POLÊMICOS
A Câmara Municipal de Ubatuba vota nesta terça-feira uma série de projetos classificados pela oposição como uma “pauta-bomba” para as finanças do município. Entre as medidas mais controversas enviadas pela Prefeitura, destaca-se o pedido de empréstimo de R$ 70 milhões com prazo de pagamento de 20 anos, além da proposta de criação de novas secretarias e a revisão da planta genérica, que pode resultar no aumento do IPTU para o próximo ano. O presidente da Casa, Gádio Gonzalez, critica a falta de audiências públicas e de participação popular na construção dessas propostas.
SITUAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Relatos apontam para um cenário preocupante na gestão fiscal da cidade. Segundo Gonzalez, o governo municipal utilizou recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para fechar o balanço financeiro do ano anterior, prática que levanta questionamentos sobre improbidade administrativa. Enquanto a administração busca novos créditos que podem elevar a dívida municipal para R$ 100 milhões, moradores denunciam o abandono da infraestrutura urbana, com buracos em vias principais, alagamentos recorrentes e falta de investimentos eficazes na saúde pública, especialmente na Santa Casa local.
TAXA DE PRESERVAÇÃO E RECIPROCIDADE NO LITORAL
Outro ponto de debate na região é o início da cobrança da taxa ambiental em Ilhabela. Diferente de Ubatuba, que oferece isenção para moradores de São Sebastião, Ilhabela não adotou a reciprocidade para os vizinhos ubatubenses. A medida gera desconforto entre os frequentadores do arquipélago e levanta discussões sobre a necessidade de ajustes na legislação para equilibrar o tratamento entre os municípios do Litoral Norte.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR E FISCALIZAÇÃO
A oposição na Câmara reforça o papel de fiscalização do Executivo, apontando que, enquanto cargos de confiança e novas estruturas administrativas são criados, o funcionalismo público sofre com a falta de reajuste anual para repor as perdas inflacionárias. O embate político na cidade reflete a divisão entre a base aliada, focada em demandas pontuais de zeladoria, e parlamentares que buscam leis de ordenamento urbano mais amplas e maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
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