CONGRESSO PROMULGA EMENDA DOS PRECATÓRIOS COM PARTICIPAÇÃO DE RICARDO NUNES E PREFEITOS DO PAÍS

Brasília – O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, que altera as regras para o pagamento de precatórios. A sessão solene ocorreu no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, e reuniu senadores, deputados e centenas de prefeitos de todas as regiões do país.
Entre os gestores presentes esteve o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que representou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Também participou o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, acompanhado de outros prefeitos do ABC Paulista, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A medida tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios parcelem essas dívidas em prazos maiores e refinanciem débitos previdenciários. O objetivo é dar mais previsibilidade financeira e aliviar a pressão orçamentária dos entes federativos, além de abrir espaço fiscal para o governo federal cumprir metas e investir em áreas essenciais.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda representa o cumprimento de um compromisso assumido com os prefeitos na última Marcha Municipalista.
“Esses dispositivos não resolvem de imediato todos os problemas, mas oferecem condições para que estados e municípios reorganizem suas contas e garantam segurança jurídica no pagamento dos precatórios”, disse Alcolumbre.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destacou que a mudança representa um alívio para as administrações municipais. Já o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, ressaltou que a medida garante fôlego financeiro para investimentos em educação, saúde e infraestrutura no ABC.
Com a nova regra, a expectativa é que prefeitos e governadores consigam planejar melhor seus orçamentos, preservando a responsabilidade fiscal e ampliando a capacidade de investimento local.