O quadro Código da Cidade detalhou as transformações profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazidas pela Resolução 1.020/2025. O especialista Abou Anni esclareceu as novas regras que visam desburocratizar o sistema, embora o estado de São Paulo ainda enfrente gargalos na implementação prática.
AS NOVAS REGRAS PARA TIRAR A CNH
A legislação de trânsito passou por uma mudança radical, tornando o processo mais flexível para o candidato:
- Fim da Obrigatoriedade do CFC: Frequentar uma autoescola (CFC) agora é uma opção e não mais uma obrigação para as aulas teóricas e práticas.
- Curso Teórico Gratuito: O candidato pode realizar o curso teórico de forma gratuita diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Senatran.
- Instrutores Autônomos: É possível contratar instrutores credenciados de forma independente, sem o vínculo obrigatório com uma autoescola. O contato pode ser feito via aplicativo de mensagens.
- Veículos Próprios ou Locados: Não há mais a exigência do comando duplo ou de veículos padronizados das autoescolas para a aprendizagem; o candidato pode usar carro próprio ou locado, desde que identificado com a faixa branca removível escrita “AUTOESCOLA”.
ALERTAS E PONTOS DE ATENÇÃO
Apesar da aparente facilidade, Abou Anni destaca preocupações com a segurança e a formação:
- Segurança Viária: A ausência do comando duplo (pedais do lado do instrutor) e a possibilidade de instrutores com formação acelerada podem elevar os riscos de acidentes durante a aprendizagem.
- Travamento em São Paulo: O Detran-SP ainda não regulamentou a portaria que permite o cadastro de instrutores autônomos no sistema estadual, gerando uma fila de espera de milhares de profissionais e alunos.
- CNH Social: O programa do governo federal para baixa renda (CadÚnico) ainda não teve efetividade prática no estado de São Paulo em 2026.
