A evolução tecnológica tem transformado radicalmente a burocracia estatal no Brasil, e o setor de trânsito é um dos protagonistas dessa mudança. No quadro Código da Cidade, o apresentador Fredy Junior recebeu o especialista Abou Anni para discutir o fim das eras de filas intermináveis nos departamentos de trânsito e a implementação do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) e da transferência digital.
A desburocratização e o fim do atendimento presencial
O cenário de pátios lotados e a dependência exclusiva de despachantes para serviços básicos estão ficando no passado. Abou Anni destaca que, após o período da pandemia de 2020, o processo de transferência de veículos tornou-se majoritariamente eletrônico. Hoje, o cidadão conta com ferramentas como a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), que substituiu o antigo “recibo verde”.
Atualmente, existem quatro caminhos principais para a regularização da propriedade:
- Emissão do documento pelo portal do Detran com reconhecimento de firma em cartório.
- Assinatura digital via plataforma Gov.br (para contas níveis prata ou ouro).
- Transferência direta por assinatura eletrônica entre comprador e vendedor, eliminando taxas cartoriais.
- Uso do aplicativo Poupatempo, através do ícone TDV (Transferência Digital de Veículo), mediante laudo de vistoria prévio.
O papel do Renave e os riscos na venda para lojas
Um ponto de alerta levantado durante a conversa foi o uso do Renave. O sistema permite que lojistas registrem a entrada de veículos em seus estoques de forma digital e imediata. Fredy Junior e Abou Anni ressaltaram a importância de garantir que o veículo saia do nome do antigo proprietário no momento da venda para agências.
Muitas lojas tentam simular contratos de consignação para evitar o pagamento de impostos sobre a compra e venda, mantendo o veículo no nome do antigo dono. Essa prática é perigosa, pois deixa o vendedor vulnerável a multas, pontuações na CNH e responsabilidades civis ou criminais por incidentes ocorridos enquanto o carro está sob posse da loja.
A exclusão digital da terceira idade
Apesar dos avanços, a crítica central da discussão recaiu sobre a falta de suporte para a população idosa. Fredy Junior pontuou que a sociedade está envelhecendo e que o “modus operandi” burocrático do Detran parece ter migrado para o ambiente digital de forma pouco didática.
Abou Anni reforçou que muitos cidadãos acima de 60 anos não possuem familiaridade com as novas ferramentas e encontram dificuldades em navegar nos sites oficiais ou obter suporte humano, uma vez que o atendimento presencial foi drasticamente reduzido. A ausência de canais de comunicação eficientes e a complexidade dos sistemas acabam marginalizando uma parcela significativa de contribuintes.
Próximos passos: Pontuação e Recursos
Ao encerrar o encontro, Abou Anni deixou um questionamento intrigante para os ouvintes sobre o limite de pontos na carteira de habilitação. Segundo o especialista, sob certas condições técnicas da legislação, a suspensão da CNH pode ocorrer apenas após o acúmulo de 79 pontos, e não nos limites convencionais de 20, 30 ou 40 pontos conhecidos pelo público.
O tema será detalhado na próxima edição do quadro, seguido por uma análise sobre a eficácia e os caminhos técnicos para a elaboração de recursos de multas.
