A Câmara de Caraguatatuba revogou a lei que criou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos após mobilização e protestos de moradores.
O novo texto determina o encerramento da cobrança e prevê devolução dos valores pagos mediante solicitação administrativa.
Segundo o Legislativo, a manutenção dos serviços de coleta e manejo de resíduos deverá ser financiada por outras fontes previstas em lei. A prefeitura defendia a medida como exigência do Marco Legal do Saneamento.
