Manifestação ocorre em frente ao Paço Municipal nesta quinta-feira (28).
Na manhã desta quinta-feira (28), servidores municipais de Caraguatatuba realizam uma paralisação de 24 horas em frente à Prefeitura. O ato ocorre mesmo após a administração ter informado, no início da semana, que a notificação extrajudicial recebida sobre a greve não teria validade jurídica.
Por volta das 8h, dezenas de servidores já estavam concentrados no Paço Municipal, exibindo bandeiras do PSTU e uma faixa do partido em apoio à mobilização da categoria.
Na última segunda-feira (25), a Prefeitura havia divulgado nota afirmando que a comunicação da paralisação não atendia aos requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (RE 693.456 – Tema 531), que prevê que greves no serviço público só podem ser convocadas por entidades sindicais formalmente constituídas. Segundo o Executivo, a associação responsável pela notificação não tem registro válido junto ao Ministério do Trabalho e, portanto, não tem legitimidade para representar os servidores.
Apesar da posição da Prefeitura, o movimento manteve a paralisação e promete realizar atividades durante todo o dia em frente ao prédio da administração. A gestão municipal declarou que seguirá garantindo a prestação dos serviços considerados essenciais.
