Proposta prevê geração de recursos para saúde, habitação, meio ambiente e desenvolvimento social
O prefeito Mateus Silva (PSD) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Municipal de Caraguatatuba. O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é ampliar a arrecadação e investir em áreas essenciais como saúde, habitação, meio ambiente e desenvolvimento social.
A proposta se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2020, permite que estados e municípios explorem serviços de loteria, desde que cumpram as normas gerais da União.
O projeto prevê que a loteria poderá ser administrada diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessão pública, com operação tanto online quanto presencial. A empresa concessionária precisará comprovar capacidade técnica, financeira e atender exigências de segurança e responsabilidade social, incluindo medidas de prevenção ao vício em jogos.
A maior parte da arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios e tributos. O restante irá para ações como melhorias na saúde pública, construção de moradias populares, projetos ambientais e programas sociais.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, que deverá realizar auditorias periódicas e garantir a transparência de todo o processo. Os detalhes sobre os tipos de sorteios, prazos, valores e regras serão definidos posteriormente, por meio de decreto municipal.
“O que buscamos é uma fonte de recursos sustentável para investir no que realmente importa: saúde, moradia e qualidade de vida das famílias de Caraguatatuba”, afirmou Mateus Silva.
Outras cidades brasileiras já adotaram loterias municipais, como São Vicente e Guarulhos, no Estado de São Paulo, além de Cabo Frio (RJ), Maceió (AL), Curitiba (PR), Aracaju (SE) e Salvador (BA).
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara. Se aprovado, o município dará início à regulamentação e ao processo de concessão do serviço.
