Audiências públicas acontecem na segunda (23) e na quinta (26), às 18h, com transmissão ao vivo
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza, nos dias 23 e 26 de junho, às 18h, duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O projeto busca modernizar e simplificar regras sobre avaliação de desempenho e estágio probatório, tornando os processos mais ágeis e transparentes. A proposta também atualiza dispositivos relacionados a direitos de servidores comissionados, adicionais por tempo de serviço e carga horária de funções gratificadas e cargos de confiança.
Durante as audiências, representantes da Prefeitura estarão presentes para apresentar detalhes da proposta e esclarecer dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas.
O texto completo do projeto está disponível no site da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br). As audiências terão transmissão ao vivo pelo site oficial, no Facebook da Câmara e no canal da TV Câmara no YouTube.
