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CARAGUATATUBA: FISCALIZAÇÃO APREENDE ESTRUTURAS DE AMBULANTES IRREGULARES EM APP DA LAGOA AZUL

Ação reuniu fiscais ambientais, PM Ambiental e Serviços Públicos no Capricórnio após denúncia recebida pela Central 156

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Caraguatatuba intensificaram as ações contra infrações praticadas por ambulantes irregulares em área de preservação permanente (APP) na Lagoa Azul, no Capricórnio.

Após denúncia recebida pela Central 156, fiscais ambientais, policiais da 3ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental e funcionários da Secretaria de Serviços Públicos estiveram no local na quinta-feira (5/3) para apreender objetos armazenados por ambulantes clandestinos em vegetação baixa de restinga especial.

Durante a ação, a equipe retirou geladeira, mesas, cadeiras, carrinho utilizado para preparo de alimentos, churrasqueira, galões de água e outros utensílios escondidos nas proximidades da Lagoa Azul. Segundo a Prefeitura, os materiais comprometiam a regeneração da vegetação e contribuíam para a poluição hídrica em razão dos resíduos deixados no local.

Para a retirada dos objetos, a Secretaria de Serviços Públicos utilizou dois caminhões e uma retroescavadeira.

A administração municipal destacou que vegetações de restinga localizadas até 300 metros da linha de preamar, ou que fixam dunas e estabilizam mangues, são consideradas áreas de preservação permanente. Quem degrada esse ecossistema está sujeito às infrações previstas no Código Florestal, Lei Federal 12.651/2012.

A Prefeitura informou que as ações de fiscalização ambiental são realizadas em diversos pontos do município, sempre com apoio da Polícia Militar Ambiental e de outras secretarias.

As denúncias podem ser feitas pela Central 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 15h, além do aplicativo Caraguatatuba 156 e do site oficial do serviço.