Ferramenta permite serviços de até R$ 12,5 mil sem necessidade de licitação tradicional.
A Secretaria de Administração de Caraguatatuba concluiu a adesão do município à plataforma federal Contrata+Brasil, que simplifica a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis das secretarias municipais.
Com a ferramenta, que permite contratações de até R$ 12.545,11, o processo é mais ágil. Diferente das licitações tradicionais, não é exigida apresentação de estudo técnico preliminar, termo de referência ou edital. O órgão público requisita o serviço na plataforma, recebe propostas dos fornecedores cadastrados e escolhe a mais vantajosa.
A gestão do sistema é de responsabilidade da Secretaria de Administração, enquanto a Secretaria de Governo ficará encarregada de capacitar os interessados. “O Contrata+Brasil proporcionará mais oportunidades de negócio aos microempreendedores individuais de Caraguatatuba”, destacou a secretária de Governo, Eloíza Andrade Antunes.
Entre os benefícios estão a redução da burocracia, conexão direta entre governo e pequenos fornecedores, além de alertas enviados pelo WhatsApp sobre novas oportunidades.
O acesso ao sistema exige conta Gov.br e cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). O credenciamento segue as regras do Edital 03/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disponível em: https://www.gov.br/contratamaisbrasil
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Mais informações sobre o credenciamento podem ser obtidas no Posto Sebrae Aqui, na Secretaria de Governo, na Rua Engenheiro João Fonseca, 233 – Centro, ou pelo telefone (12) 3889-1410.
