Debates serão na segunda e na quarta, às 18h, com participação aberta ao público
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza duas audiências públicas nesta segunda e quarta-feira (17 e 19/11), às 18h, para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2026. Técnicos da Secretaria de Planejamento, ao lado de outras pastas do Executivo, apresentarão a proposta e responderão a dúvidas de vereadores e moradores.
O projeto estima receita e fixa despesa em 1,681 bilhão de reais. Desse total, 420,43 milhões estão destinados à Educação e 340,93 milhões à Saúde, além de 223 milhões em investimentos. O texto reflete as prioridades da gestão para o próximo exercício e mantém o equilíbrio entre receita e despesa.
Também entram na pauta as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, para atualizar valores de programas, metas, ações e fontes de financiamento, harmonizando o planejamento com o Plano Plurianual 2026–2029 e com a peça orçamentária enviada à Câmara.
A população participou das etapas preparatórias em setembro, nas audiências regionais realizadas no Travessão, no Indaiá e em Massaguaçu. No mesmo período, ficou disponível no site da Prefeitura o material da audiência pública eletrônica, com formulário para envio de sugestões.
As audiências cumprem as exigências de transparência previstas na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Contabilidade Pública e na Lei Orgânica do Município. Após essa fase, os projetos seguem para votação em dois turnos, conforme o Regimento Interno do Legislativo.
