Projeto prevê multa de até R$ 10 mil; falta apenas sanção do prefeito Mateus Silva (PSD)
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou o projeto de lei que proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício com barulho no município. A decisão foi tomada em sessão realizada na noite desta terça-feira (17) e agora segue para sanção do prefeito Mateus Silva (PSD).
De autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), a proposta recebeu apoio de todos os 13 vereadores presentes. A vereadora Dra. Lala (PSD) não compareceu à sessão e o presidente da Casa, Antônio Carlos Júnior (Podemos), não vota por regra regimental.
Se sancionada, a lei prevê penalidades progressivas para quem desrespeitar a norma. Na primeira infração, o responsável recebe uma advertência. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil. Na terceira ocorrência, a punição sobe para R$ 10 mil, além da apreensão dos materiais. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a campanhas de conscientização.
Fogos de efeito visual, que não produzem estampidos, continuarão permitidos. O vereador Aurimar justificou que a medida visa proteger idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e os animais, tanto domésticos quanto silvestres.
“O barulho causa crises de ansiedade, convulsões, fugas de animais e até risco de morte, tanto para os bichos quanto para pessoas mais sensíveis. A proposta não impede comemorações, mas direciona para fogos silenciosos, que são igualmente bonitos e seguros”, afirmou Mansano.
Se sancionada, Caraguatatuba se junta a outras cidades do país que já adotaram a medida, como São Sebastião e Ilhabela, no próprio Litoral Norte.
