Debates sobre projeto do Executivo serão realizados nos dias 8 e 13 de abril, às 18h, com participação aberta da população
A Câmara de Caraguatatuba realiza nos dias 8 e 13 de abril, às 18h, duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que prevê a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município. A proposta também trata de mudanças parciais na Lei Complementar nº 93/22, que regulamenta a concessão e os serviços funerários na cidade.
Segundo a Câmara, a participação da população será aberta. A proposta enviada pelo Executivo cria regras para a construção e o funcionamento desse tipo de estrutura urbana, apresentada como alternativa aos cemitérios tradicionais por ocupar menos espaço.
O texto também regulamenta os serviços de cremação e atualiza a legislação municipal sobre concessões funerárias. Entre os pontos previstos estão definição de prazos, obrigações das empresas operadoras e direitos dos usuários dos serviços.
A expectativa é que representantes da prefeitura participem das audiências para apresentar detalhes do projeto e esclarecer dúvidas. O debate público deve servir para que moradores, entidades e profissionais da área façam questionamentos e apresentem sugestões antes da votação da matéria no Legislativo.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, além do site oficial e da página da Câmara no Facebook.
