Projeto recoloca em debate a base de cálculo do IPTU no município
O presidente da Câmara de Ubatuba, Gady Gonzales, afirmou em entrevista ao Jornal da Rádio Costa Azul, nesta quinta-feira (26), que vai pautar na próxima terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. Segundo ele, a inclusão da proposta atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A matéria retoma uma discussão que já provocou reação na cidade. No fim do ano passado, um projeto semelhante foi rejeitado pela Câmara após empate em 5 a 5, resultado que levou ao arquivamento da proposta. Na ocasião, a revisão da PGV abriria caminho para reajustes no imposto sobre imóveis.
A PGV define o valor venal dos imóveis e serve de referência para a cobrança de tributos como o IPTU. A Prefeitura sustenta que a tabela está defasada há mais de uma década e afirma que a revisão atende a uma recomendação formal do TCE-SP.
De acordo com as informações apresentadas pelo Executivo, o projeto traz um levantamento técnico com valores por metro quadrado em diferentes regiões da cidade, com recortes por setor, quadra e bairro, o que evidencia variações conforme a localização dos imóveis. A sessão está marcada para as 19h.
