Revisão da Planta Genérica de Valores cai após empate de 5 a 5; rejeição das emendas devolve recursos à Fonte 1, liberando uso direto pelo Executivo. Sessão teve mais de 8h30 e começou sob tensão após pedido de anulação da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, na noite desta terça-feira (9/12), o projeto que revisaria a Planta Genérica de Valores — base do cálculo do IPTU — e que poderia resultar em aumento do imposto já em 2026. O texto do Executivo foi derrubado após votação empatada em 5 a 5, o que levou à rejeição automática conforme o regimento.
Além do projeto principal, todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2026 foram rejeitadas, também por maioria ou por empate. Com isso, os recursos dessas emendas retornam integralmente para a Fonte 1, ficando livres para uso discricionário da chefe do Executivo, sem destinação obrigatória definida pelo Legislativo.
AS EMENDAS IMPOSITIVAS REJEITADAS E SUA IMPORTÂNCIA
As emendas impositivas são instrumentos que garantem ao vereador a destinação de parte do orçamento municipal para ações específicas — como saúde, infraestrutura, assistência social, cultura ou esporte. Elas funcionam como mecanismo de equilíbrio entre os poderes, impedindo que toda a execução de recursos fique concentrada no Executivo.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas destinadas a:
– reforço de serviços de saúde básica;
– melhorias estruturais em bairros e vias públicas;
– apoio a projetos sociais e esportivos;
– ampliação de ações culturais e educativas;
– manutenção de equipamentos públicos;
– investimentos em mobilidade e zeladoria.
Com a rejeição em bloco, nenhum desses investimentos se tornará obrigação legal do governo municipal em 2026.
ACUSAÇÕES DE “JOGO POLÍTICO”
Durante as falas, parlamentares afirmaram que a sessão estava marcada por jogo político, citando articulações entre vereadores alinhados à prefeita Flávia Pascoal. Os cinco votos que derrubaram o projeto da PGV e as emendas foram de Rogério Frediani, Silvinho Brandão, pastor Sandro Anderle, Ceará e Manoel Marques, todos ligados à base da prefeita.
Vereadores da oposição criticaram o resultado, afirmando que a Casa estaria “entregando de mão beijada” ao Executivo o controle sobre o orçamento e sobre a política tributária, especialmente diante de reclamações recorrentes da população sobre ruas esburacadas, falta de iluminação pública e outros problemas estruturais.
SESSÃO COMEÇOU SOB TENSÃO: VEREADORES PROTOCOLAM PEDIDO DE ANULAÇÃO DA MESA DIRETORA
Momentos antes do início da sessão, a maioria absoluta dos vereadores protocolou um documento pedindo a anulação da atual Mesa Diretora. O pedido cita:
– supostas irregularidades no processo de eleição da Mesa;
– falta de transparência em atos administrativos;
– decisões tomadas sem participação do Plenário;
– possível violação ao Regimento Interno e à Lei Orgânica;
– concentração de cargos comissionados sob domínio de vereadores ligados à Mesa.
Parlamentares afirmaram que há desigualdade na distribuição de funções internas e que decisões relevantes estariam sendo tomadas de forma unilateral.
NINGUÉM DA BASE DEFENDEU A PGV NO MICROFONE
Apesar da importância fiscal do projeto, nenhum vereador da base aliada defendeu verbalmente a proposta da Planta Genérica de Valores durante a sessão, o que gerou críticas e acusações de alinhamento automático ao Executivo.
SESSÃO DURADOURA
A reunião legislativa — marcada por tensão, discussões prolongadas e sucessivas votações — teve mais de 8h30 de duração.
OUTROS ITENS DA PAUTA
Na mesma sessão, os vereadores analisaram:
– o orçamento de 2026, em segunda votação;
– mais de 15 emendas impositivas (todas rejeitadas);
– veto referente ao fornecimento de kit lanche a pacientes do SUS;
– a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
– projeto que revoga a concessão de cestas de Natal a servidores;
– projetos de autoria de vereadores.
A sessão foi aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
