A Câmara de Suzano aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos, do vereador Jaime Siunte (Avante).
A propositura tem o objetivo de reconhecer, valorizar e promover a compensação ao município pela conservação, recuperação e manutenção de ecossistemas estratégicos para a produção e regulação da água.
O vereador falou com exclusividade com a equipe da Guardiã da Notícia sobre o projeto. Para Siunte, o projeto de lei quer instituir um instrumento de planejamento e gestão que busca corrigir desigualdades territoriais e assegurar o reconhecimento financeiro e técnico ao município que conserva áreas de mananciais e ecossistemas vitais para a produção de água.
“Muitos municípios desempenham papel essencial na proteção das nascentes e bacias hidrográficas que abastecem outras regiões, sem, contudo, receber compensação proporcional pelos benefícios ambientais que proporcionam. Esse desequilíbrio territorial resulta em restrições de uso de solo, perda de receitas e limitações no desenvolvimento local”, disse o vereador.
“O programa proposto tem como finalidade criar mecanismos de reconhecimento e compensação pelos serviços ambientais, permitindo ao município acessar recursos de fundos estaduais e federais, comitês de bacias hidrográficas, convênios e programas de pagamentos por serviços ambientais”, esclarece.
