A Câmara de Suzano aprovou na sessão desta quarta-feira (12), o projeto de lei que isenta a cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento controlado (chamadas de Zona Azul), até o limite de duas horas, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) devidamente cadastradas pela Prefeitura de Suzano. A propositura é de autoria do vereador Artur Takayama (PL).
O projeto de lei considera pessoas com TEA aquelas diagnosticadas por médico habilitado, com apresentação de laudo médico que ateste a condição, e cadastradas no sistema da Prefeitura.
Os veículos isentos pelo limite de até duas horas poderão ser identificados por um selo ou documento, para facilitar a fiscalização e garantir o uso adequado das vagas voltadas para pessoas com TEA. O projeto também prevê a adoção de penalidades no caso de uso indevido das vagas.
Na justificativa, Takayama explica que o projeto tem o objetivo de “promover a inclusão e o acesso à cidadania plena para pessoas com TEA”. Ele falou com a Guardiã da Notícia logo depois da aprovação do Projeto.
