Projetos autorizam financiamentos de R$ 10 milhões com a Caixa, para duas USFs, e de até R$ 100 milhões com a Desenvolve SP para investimentos estruturantes
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na quinta-feira (19), a 3ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do biênio 2025/2026. Na pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos do Executivo que autorizam operações de crédito que somam até R$ 110 milhões para investimentos no município.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIS Saúde. Segundo a justificativa do Executivo, os recursos serão destinados à construção das Unidades de Saúde da Família do Varadouro (R$ 3 milhões) e de Maresias (R$ 7 milhões), com o objetivo de ampliar e qualificar a atenção primária e adequar a estrutura diante do crescimento populacional.
Também em urgência especial, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 100 milhões com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Conforme a justificativa, a operação será destinada a despesas de capital e deverá observar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, com prazo de até 10 anos, carência de até um ano e juros limitados a 11,5% ao ano, acrescidos do IPCA.
De acordo com o texto, os recursos serão aplicados em obras estruturantes, entre elas a construção de creche e berçário em Maresias; pavimentação em bairros como Camburi, Vila Barreira e Rio das Pedras; urbanização da área descontaminada no Itatinga; reforma e ampliação do Velório Municipal e do Cemitério Central; construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde; requalificação de praças e equipamentos esportivos; e a implantação de um complexo aquático na Enseada.
Durante a discussão, a vereadora Henriana Lacerda destacou a responsabilidade fiscal e o papel de fiscalização do Legislativo. “A autorização legislativa é uma etapa fundamental, mas o acompanhamento da execução das obras é igualmente necessário. Cabe a esta Casa fiscalizar para que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência”, afirmou.
O presidente da Câmara, Edgar Celestino, também ressaltou o acompanhamento institucional. “São investimentos relevantes para o município, e a Câmara acompanhará a execução para garantir que atendam ao interesse público”, disse.
