Espaço poderá ser utilizado para shows, feiras e atividades turísticas mediante licitação pública e contrapartidas culturais
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite de terça-feira (7/10), por unanimidade, o projeto de lei de autoria da Prefeitura, que autoriza a concessão onerosa da Praça de Eventos da Rua da Praia, no Centro Histórico, para a realização de shows, festivais, feiras, exposições e outras atividades culturais, artísticas e turísticas.
De autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, o texto foi aprovado em plenário e segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, a concessão será feita mediante licitação pública, em modalidade e critérios definidos em edital, com prazo máximo de cinco anos, podendo ser prorrogado conforme a legislação federal, desde que comprovado o interesse público.
A empresa concessionária ficará responsável pela contratação de artistas, segurança, limpeza e demais serviços operacionais, além do custeio integral das despesas referentes à exploração do espaço — incluindo tributos, encargos trabalhistas e previdenciários — e pela manutenção e devolução do local em perfeitas condições.
Como contrapartida, a concessionária deverá assegurar a participação de artistas locais e promover atrações de renome nacional e internacional, de forma a estimular o turismo e fortalecer a economia do município.
Justificativa
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que o objetivo é fomentar o desenvolvimento cultural e reforçar a vocação turística de São Sebastião, com uma infraestrutura adequada para eventos de grande porte:
“A medida busca fomentar o desenvolvimento cultural e fortalecer a vocação turística mediante a oferta de infraestrutura adequada para eventos de grande porte, capazes de atrair público local e visitantes, incrementando a economia local e estimulando a geração de emprego e renda”, destacou.
Ainda segundo a justificativa, a concessão garantirá a preservação do espaço público e uma exploração econômica regulada e transparente, prevendo contrapartidas sociais, como acesso gratuito a parte da população e a valorização de artistas locais.
