A Câmara de Mogi das Cruzes sediou, na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública para debater adequações à Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) do município. A proposta, apresentada pela Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), visa aprimorar a legislação para otimizar a captação de recursos e a execução de projetos esportivos na cidade. Quem conduziu a audiência foi o presidente da Comissão Permanente de Esportes do Legislativo, vereador Milton Lins Bi Gêmeos (PSD).
As alterações propostas abrangem diversos pontos cruciais da lei, com o objetivo de tornar o mecanismo mais atraente para apoiadores e mais eficiente para os proponentes de projetos, além de aprimorar a prestação de contas e a definição de prazos.
Um dos principais pontos de mudança é o percentual de apoio. Atualmente, a lei permite a doação de até 50% do IPTU e do ISS devidos. A nova proposta sugere a ampliação desse limite para 100% dos impostos, respeitando o teto de arrecadação do município, que atualmente é de 2% e passará para 3% em 2026.
