Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 145/2025, que ratifica o termo de adesão entre a Prefeitura e a União, por meio do Ministério da Cultura, para o recebimento de R$ 11.352.955,36 de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura visa promover o fomento contínuo às mais diversas manifestações culturais no território nacional, mediante o repasse de recursos financeiros da União aos demais entes federativos, em um modelo de transferência fundo a fundo.
O montante destinado a Mogi das Cruzes será repassado em parcelas ao longo de quatro ciclos, com vigência até 31 de dezembro de 2029.
