Entre os temas discutidos estão o novo Diário Oficial do Legislativo, reajuste salarial dos servidores e revogação de lei antiga.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos, realizada nesta segunda-feira (30), foi marcada por suspensões sucessivas para debate e alinhamento político em torno de três projetos relevantes que constavam nos itens 14, 15 e 16 da ordem do dia.
O item 14 trata do Projeto de Resolução nº 28/2025, que cria o Diário Oficial do Legislativo de Guarulhos (DOL). De autoria da Mesa Diretora, a proposta busca institucionalizar um canal oficial para publicações do parlamento municipal.
Já o item 15, Projeto de Lei nº 242/2025, também de iniciativa da Mesa da Câmara, propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Casa, conforme previsto na Constituição Federal.
Por fim, o item 16, Projeto de Lei nº 222/2025, enviado pela Prefeitura, prevê a revogação da Lei nº 4.342/1993, cujo conteúdo ainda divide opiniões no plenário e entre especialistas jurídicos.
A depender do avanço das discussões na sessão anterior, os três projetos seguiram para 1ª ou 2ª votação nominal, exigindo maioria simples ou absoluta para aprovação, conforme o tipo de matéria.
