Na noite desta terça-feira (16/09), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por votações de projetos de lei, decretos legislativos e moções de reconhecimento à comunidade.
O destaque da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que trata da execução de fundações profundas em obras e construções civis no município. A proposta defende o uso de estacas pré-moldadas de concreto como solução mais segura e durável diante das características geotécnicas locais — como o alto nível de lençol freático e solos de baixa resistência.
Além de garantir maior proteção aos moradores e ao patrimônio público e privado, o texto prevê medidas para minimizar impactos urbanos, como controle de ruídos, horários específicos de funcionamento e a proibição do uso de martelos de queda livre. Também estabelece sanções para o descumprimento da norma, reforçando a fiscalização municipal.
Outros pontos da sessão incluíram a aprovação de quatro Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a Regis Thiago Silva, ao deputado estadual Paulo Corrêa Jr., ao Dr. Henrique Cardoso Santos e ao Dr. João Ricardo Marcondes Freitas.
Foram ainda analisadas moções de pesar, congratulações e homenagens, entre elas à equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba pelos serviços prestados à população e aos expressivos resultados no combate à criminalidade, além da homenagem póstuma ao árbitro Jonathan Marcondes Cerqueira.
