Comissão vai investigar aumentos de até 400% nas contas após troca de hidrômetros e possíveis falhas no atendimento, medições e obras de esgoto.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Caraguatatuba instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Sabesp no município.
A CPI será composta pelas vereadoras Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), como presidente; Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), como relatora; e Vera Morais, como membra; além dos vereadores Marcelo Pereira e Maurílio Moreira, como membros.
De acordo com o requerimento, a comissão irá investigar fatos reiterados relacionados a aumentos expressivos nas faturas de água, em alguns casos chegando a 200%, 300% ou 400%, especialmente após a substituição de hidrômetros, além de possíveis falhas na aferição, instalação e metodologia de medição.
O documento também aponta reclamações sobre demora ou ineficiência no atendimento ao consumidor, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário, cortes no fornecimento de água em razão de cobranças contestadas e eventual descumprimento do contrato de concessão e da legislação aplicável.
A CPI terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme o Regimento Interno. Entre as medidas previstas, a comissão poderá requisitar documentos, convocar representantes da concessionária e realizar diligências.
Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores de Caraguatatuba, com a aprovação do Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece regras e diretrizes para o processo formal de reconhecimento dessas comunidades, com foco na valorização cultural, identidade social e respaldo para a implementação de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 04/26, da Mesa da Câmara, que regulamenta o uso de meio eletrônico para tramitação de processos administrativos e legislativos; o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, do Executivo; e o Projeto de Lei nº 90/25, que denomina via pública no loteamento Mirante de Caraguatatuba.
