A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação, quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8). As propostas tratam de temas ligados à segurança preventiva, políticas públicas para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, valorização profissional e proteção à população idosa.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 508/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Martello (Republicanos), em conjunto com a vereadora Claudia Di Bonito (PDT). A proposta torna obrigatória a realização de simulações de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas instaladas no município.
A medida acompanha uma tendência observada em grandes cidades brasileiras, especialmente após episódios envolvendo incêndios, desastres naturais e situações de risco coletivo. A proposta busca ampliar a cultura de prevenção e preparar servidores, estudantes, profissionais e usuários para eventuais situações de emergência.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 912/2021, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL), que institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. A iniciativa pretende fortalecer a rede de acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas determinadas pela Justiça, ampliando ações de inclusão social, educação e reinserção comunitária.
Na área da valorização profissional, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2024, de autoria dos vereadores Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), que inclui o Dia do Podólogo no calendário oficial de eventos do município. A proposta reconhece a importância dos profissionais especializados na saúde dos pés, atividade que possui papel relevante na prevenção de doenças, especialmente entre idosos e pessoas com diabetes.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Lamé (PCdoB), que cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa. A iniciativa prevê a ampliação de políticas públicas voltadas à assistência, proteção e garantia de direitos da população da terceira idade, segmento que cresce ano após ano em Guarulhos.
Projetos da Prefeitura seguem sem votação
Apesar das aprovações, a sessão também evidenciou a lentidão na tramitação de parte da pauta do Executivo. Cinco projetos encaminhados pela Prefeitura de Guarulhos permaneceram sem votação por ainda dependerem de análises e pareceres das comissões técnicas da Casa.
Na prática, os textos seguem em tramitação e poderão retornar ao plenário nas próximas sessões, dependendo da conclusão das etapas regimentais.
Mudança temporária nas comissões
Outro tema administrativo da sessão foi o anúncio da licença do vereador Alemão do Transporte (DC), que ficará afastado entre os dias 8 e 28 de junho para tratar de assuntos particulares. Durante o período, o vereador Biriba (DC) assumirá as funções do parlamentar nas comissões técnicas da Câmara.
Análise da Sessão
A sessão desta segunda-feira foi marcada pela aprovação de projetos com forte apelo social e de prestação de serviços à população. Segurança em espaços públicos, atendimento à pessoa idosa e políticas voltadas à juventude dominaram a pauta legislativa.
Por outro lado, a ausência de votação dos projetos do Executivo demonstra que parte das discussões mais estruturantes para a gestão municipal continua concentrada nas comissões técnicas, o que deve manter o debate político aquecido nas próximas semanas.
A movimentação também ocorre em um momento de reorganização das forças políticas na cidade, com a Câmara entrando no segundo semestre legislativo e ampliando a atenção sobre pautas de impacto direto na população.
Gabrielle Tricanico
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