O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que previa a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto em referência aos três anos dos ataques, em evento de defesa da democracia. A decisão mantém as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e impede a flexibilização das regras de progressão de regime previstas no texto aprovado por deputados e senadores.
O projeto previa, entre outros pontos, a redução de até dois terços das penas para envolvidos considerados vândalos comuns e a diminuição do tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
Apesar do veto, o Congresso Nacional ainda pode analisar o tema. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso.
Caso o veto seja derrubado, o texto poderá se tornar lei e ainda ser questionado no Supremo Tribunal Federal por possível inconstitucionalidade.
