O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 24, para manter a validade de decretos assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringem o acesso a armas e a munições.
As medidas foram tomadas logo no primeiro dia de mandato de Lula, em 1º de janeiro de 2023. A flexibilização no acesso às armas havia sido feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
