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BRASIL: GOVERNO EMPURRA PARA 2026 REGRAS SOBRE TRABALHO NO COMÉRCIO EM FERIADOS 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio, estabelecidas por uma portaria de 2023 (nº. 3.665). 

O prazo inicial para entrada em vigor das regras era 1º de agosto de 2024. Então foi adiada para 1º de janeiro de 2025, e depois para 1º de julho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a extensão do prazo foi para garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações”.

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