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ARUJÁ: PREFEITURA SOLICITA PRIORIDADE AO ESTADO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTEAMENTOS

O secretário-adjunto de Habitação de Arujá, Vinícius Pateta, esteve com o secretário de Planejamento de Arujá

A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, solicitou prioridade à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo para a regularização fundiária de 22 loteamentos e núcleos habitacionais inseridos no Programa Cidade Legal. A regularização fundiária é essencial para garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica às famílias residentes em áreas informalmente consolidadas.

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