Por 3 votos a 2, desembargadores entenderam que proteção ambiental não é absoluta e validaram Termo de Compromisso com compensação de mais de 500 mudas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta quinta-feira (1º), um recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e manteve a autorização para a continuidade das obras no Bosque dos Salesianos, localizado na Zona Oeste da capital paulista. A decisão colegiada, definida pelo placar de 3 votos a 2, ratificou a permissão para a intervenção no terreno, onde 118 árvores já foram derrubadas sob contestação judicial.
A área é objeto de um decreto municipal de 1989 que a classifica como patrimônio ambiental e estabelece a imunidade ao corte de sua vegetação. Contudo, a maioria dos magistrados entendeu que a proteção ambiental não possui caráter absoluto e pode ser flexibilizada mediante pareceres técnicos e medidas mitigatórias. No acórdão, os desembargadores destacaram que a maior parte da vegetação removida era composta por espécies exóticas e de valor prioritariamente paisagístico, concluindo que a área não configura um maciço florestal de relevante interesse ecológico e que a compensação ambiental pactuada atende aos requisitos legais.
A disputa judicial era movida pela Promotoria do Verde e do Meio Ambiente, que contestava a liberação das obras autorizada por Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi. Em nota, a incorporadora Tegra, responsável pelo empreendimento, informou que o projeto cumpre todas as exigências dos órgãos reguladores, destacando que 66 árvores nativas serão preservadas no lote, mais de 500 novas mudas serão plantadas e mais de R$ 1 milhão será investido na revitalização de quatro praças do entorno.
