Diretoria colegiada avaliará processo de relatoria da diretora Agnes da Costa após negar recurso técnico da distribuidora
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluiu na pauta da próxima terça-feira (6) a análise do processo administrativo que avalia a eventual caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. O caso, de relatoria da diretora Agnes da Costa, entra na fase de deliberação final da diretoria colegiada do órgão regulador federal.
A inclusão do processo em pauta ocorre após a agência rejeitar um recurso apresentado pela própria concessionária. Na ocasião, o diretor Gentil Nogueira emitiu parecer considerando desnecessária a realização de uma nova perícia técnica solicitada pela empresa, sob o argumento de que os apagões, a lentidão no atendimento a ocorrências e as falhas operacionais do sistema após eventos climáticos extremos já estão devidamente documentados no processo.
A Enel SP alega que o apagão decorreu de um evento climático excepcional e contesta os parâmetros e metodologias adotados pela agência para avaliar a atuação do serviço. O processo de caducidade é o mecanismo legal máximo previsto nos contratos de concessão de serviços públicos para cassar os direitos de exploração da distribuidora em caso de descumprimento recorrente de Metas de Qualidade e Atendimento na Região Metropolitana de São Paulo.
