Moradores do Recanto Primavera da Lagoa esperaram mais de 20 anos pela regularização dos imóveis; Secretaria de Habitação conduz política da gestão municipal, que projeta entregar outros 450 títulos em cinco núcleos até o fim de 2026
Por Gabrielle Tricanico | CIDADES | ATIBAIA
Uma espera de mais de duas décadas chegou ao fim para 27 famílias de Atibaia. A gestão do prefeito Daniel Martini concluiu uma nova etapa da política municipal de regularização fundiária com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Recanto Primavera da Lagoa.
A entrega ocorreu no dia 24 de setembro e representa mais um avanço da política habitacional da administração municipal. À frente da execução está a Secretaria de Habitação, comandada por Gilberto Laranjeiras, responsável por conduzir os processos de regularização dos núcleos consolidados e transformar uma demanda histórica de moradores em documentação efetivamente registrada.
Para as famílias beneficiadas, o resultado ultrapassa a entrega de um documento. Depois de mais de 20 anos de espera, a regularização significa segurança jurídica, reconhecimento formal da propriedade, valorização patrimonial e maior segurança para transmitir, negociar e utilizar legalmente o imóvel, observadas as regras aplicáveis a cada situação.
DANIEL MARTINI COLOCA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AGENDA DA GESTÃO
A entrega no Recanto Primavera da Lagoa evidencia uma frente importante da administração de Daniel Martini: avançar sobre passivos habitacionais e urbanísticos que, em alguns casos, atravessaram diferentes administrações e permaneceram durante anos aguardando solução definitiva.
Regularizar um núcleo não significa apenas entregar escrituras ou matrículas. O processo envolve uma sequência de procedimentos urbanísticos, jurídicos, ambientais e registrais até que uma ocupação consolidada possa ser incorporada formalmente à estrutura urbana e ao sistema de registro imobiliário.
É justamente nessa engrenagem que a Secretaria de Habitação desempenha papel estratégico.
Sob o comando de Gilberto Laranjeiras, a pasta é responsável por planejar, coordenar e executar políticas habitacionais, além de gerenciar projetos de regularização fundiária dos núcleos já consolidados no município.
Na prática, cabe à equipe da Habitação fazer a política definida pela administração municipal avançar pelos procedimentos técnicos necessários até chegar ao resultado esperado pelo morador: a segurança documental de sua propriedade.
27 FAMÍLIAS E UMA ESPERA DE MAIS DE 20 ANOS
No Recanto Primavera da Lagoa, essa caminhada levou mais de duas décadas.
A cerimônia de entrega foi realizada no Auditório do Fórum da Cidadania e marcou a conclusão de uma etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, a REURB-E.
Participaram da solenidade o prefeito Daniel Martini, o vice-prefeito Alessandro Roncoleta, o secretário de Habitação Gilberto Laranjeiras, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia.
A participação do Registro de Imóveis é uma peça fundamental do processo. É o registro que consolida juridicamente os procedimentos necessários para inserir os imóveis regularizados no sistema registral.
Para quem viveu durante décadas em um imóvel sem a situação documental completamente resolvida, a mudança é significativa.
O imóvel deixa de representar apenas uma posse construída ao longo dos anos e passa a contar com o reconhecimento formal decorrente do processo de regularização.
O QUE MUDA NA VIDA DO MORADOR
A regularização fundiária tem reflexos jurídicos, patrimoniais e urbanos.
Com a documentação regularizada, a família passa a ter maior segurança sobre o patrimônio e reduz as incertezas decorrentes da informalidade imobiliária.
A formalização também pode facilitar operações futuras envolvendo o imóvel, inclusive processos de venda, transferência, sucessão e acesso a determinadas modalidades de crédito, sempre respeitando as exigências legais e das instituições envolvidas.
Há ainda um impacto coletivo.
Quando uma área é regularizada, o município passa a contar com melhores condições para incorporá-la ao planejamento urbano formal, organizando políticas relacionadas a infraestrutura, mobilidade, serviços públicos, meio ambiente e desenvolvimento territorial.
Por isso, a REURB não deve ser analisada apenas como uma política documental. Trata-se também de uma ferramenta de organização da cidade.
ATIBAIA JÁ TEM HISTÓRICO DE REGULARIZAÇÃO
O desafio assumido pela atual administração também dá continuidade a um processo que ganhou escala nos últimos anos no município.
Em dezembro de 2024, balanço divulgado pela Prefeitura apontava 869 títulos entregues, dos quais 626 eram de interesse social e 243 de interesse específico.
Naquele momento, outros 1.234 lotes de interesse social estavam em processo de regularização em diferentes regiões de Atibaia.
Já em dezembro de 2025, outras 31 matrículas foram entregues a moradores do núcleo Santa Clara, no Caetetuba.
Esse histórico mostra que Atibaia possui um passivo significativo de áreas que passaram ou ainda passam por procedimentos de regularização, tornando a continuidade desse trabalho uma das atribuições relevantes da política municipal de Habitação.
GILBERTO LARANJEIRAS TEM A MISSÃO DE FAZER A POLÍTICA CHEGAR À PONTA
Dentro da gestão Daniel Martini, Gilberto Laranjeiras ocupa justamente uma secretaria em que o resultado pode ser percebido diretamente pelo morador.
A Habitação precisa lidar simultaneamente com procedimentos administrativos, levantamentos técnicos, documentação dos ocupantes, questões urbanísticas, análises jurídicas e interlocução com o sistema registral.
Cada núcleo apresenta uma realidade diferente, o que impede que todos os processos avancem no mesmo ritmo.
Por isso, a entrega de um título representa o encerramento de uma extensa cadeia de trabalho administrativo e técnico.
No Recanto Primavera da Lagoa, foram 27 famílias que chegaram ao final desse caminho.
Mas o volume projetado para os próximos meses é muito maior.
META É ENTREGAR MAIS 450 TÍTULOS ATÉ DEZEMBRO
A administração de Daniel Martini estabeleceu agora uma nova marca para a regularização fundiária.
Segundo a Secretaria de Habitação, a Prefeitura pretende entregar mais 450 títulos de propriedade em cinco núcleos até o final de 2026.
A meta coloca a equipe de Gilberto Laranjeiras diante de um desafio importante nesta reta final do ano: fazer com que processos técnicos e administrativos avancem até a efetiva titulação dos moradores.
Se o cronograma anunciado for cumprido, centenas de famílias poderão terminar 2026 com maior segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem.
É também um indicador objetivo para acompanhar os próximos passos da política habitacional da gestão Martini.
DO PAPEL PARA A VIDA REAL
Regularização fundiária costuma envolver processos longos, técnicos e pouco visíveis para quem está fora da administração pública. Para quem espera pelo documento, entretanto, a dimensão é outra.
São famílias que construíram casas, criaram filhos e estabeleceram suas vidas em determinados bairros sem possuir, durante anos, a segurança documental esperada sobre aquele patrimônio.
No Recanto Primavera da Lagoa, foram mais de duas décadas.
A entrega realizada pela gestão Daniel Martini, por meio do trabalho conduzido pela Secretaria de Habitação de Gilberto Laranjeiras, encerra essa etapa para 27 famílias e abre uma cobrança natural sobre o próximo compromisso assumido pela administração: fazer a regularização avançar nos outros cinco núcleos previstos e transformar a meta de 450 novos títulos em documentos efetivamente entregues aos moradores.
Para quem esperou mais de 20 anos, a regularização representa algo simples de explicar, mas de enorme significado: a segurança de poder chamar de seu, também perante a lei, o lugar onde construiu a própria história.
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