Advogado criminalista Dr. Caio Dos Anjos explica os limites da atuação do Estado e orienta sobre direitos durante abordagens policiais e procedimentos investigativos.
O Estado tem o poder de investigar e punir quem comete crimes, mas essa atuação deve respeitar os direitos e as garantias individuais. O cidadão tem direito à defesa, pode permanecer em silêncio e não é obrigado a produzir provas contra si.
Durante abordagens da Polícia Militar, é importante conhecer os limites da atuação policial e registrar possíveis violações. O advogado também orienta que o cidadão anote informações como identificação do agente e da viatura e, quando necessário, procure a ouvidoria ou a corregedoria.
Já em investigações conduzidas pela Polícia Civil, o acompanhamento de um advogado pode ajudar o investigado a entender o motivo da intimação, acessar informações já documentadas e definir como proceder. A orientação profissional também pode evitar que a pessoa forneça informações ou autorize procedimentos que possam prejudicá-la.
