Linha fina: Disputa judicial ocorre na reta final da eleição para o Governo de Alagoas e envolve vídeo da campanha do emedebista com imagem da ministra do STJ Marluce Caldas; nova decisão manteve a retirada do conteúdo, mas considerou desproporcional suspender todo o perfil do candidato.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | ALAGOAS
A disputa pelo Governo de Alagoas ganhou um novo capítulo na Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu a decisão que determinava o bloqueio, por 24 horas, do perfil do candidato Renan Filho (MDB) no Instagram.
A reversão ocorreu depois de a defesa recorrer da medida determinada anteriormente pela Justiça Eleitoral.
A primeira decisão determinava que a plataforma suspendesse o acesso público ao perfil de Renan Filho durante 24 horas. A controvérsia teve origem em um vídeo publicado pela campanha em 22 de setembro.
Segundo a decisão judicial, a peça apresentava a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marluce Caldas — tia de João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), adversário de Renan Filho na disputa pelo governo — em uma montagem que fazia referências a pagamentos, saques em dinheiro e fatos investigados pela polícia.
O entendimento apresentado na decisão foi de que a construção do conteúdo poderia associar a magistrada aos episódios mencionados sem apresentar elementos que demonstrassem sua participação nos fatos.
A ação foi apresentada pela coligação que apoia JHC. A decisão inicial não impedia críticas políticas relacionadas aos fatos abordados na propaganda, mas restringia especificamente a utilização da imagem da ministra naquele contexto.
Renan Filho também ficou impedido de republicar o vídeo ou versões consideradas materialmente idênticas.
Decisão foi revertida
Posteriormente, uma nova decisão suspendeu o bloqueio integral da conta de Renan Filho. O entendimento foi de que retirar do ar todo o perfil representaria uma medida desproporcional, especialmente na reta final da campanha eleitoral.
A suspensão completa atingiria não apenas o vídeo questionado judicialmente, mas também outras publicações do candidato, como propostas, agendas de campanha e conteúdos eleitorais que não eram objeto da ação.
Outro ponto considerado foi que o vídeo questionado já havia sido retirado do ar anteriormente, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.
Com isso, o perfil de Renan Filho permanece disponível no Instagram, enquanto continua válida a determinação relacionada ao conteúdo específico que provocou a disputa judicial.
Caso ocorre na reta final da eleição em Alagoas
O episódio ganha dimensão política por ocorrer a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
Renan Filho (MDB) e JHC (PSDB) disputam o Governo de Alagoas em uma campanha que entrou na fase decisiva e que também passou a ter nas redes sociais um dos principais espaços de confronto político entre as candidaturas.
O caso coloca ainda no centro da eleição estadual o debate sobre os limites da propaganda eleitoral na internet e sobre a proporcionalidade das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral permite a retirada de conteúdos considerados irregulares e a adoção de medidas para impedir sua republicação. Ao mesmo tempo, decisões que atingem integralmente os canais digitais de candidatos podem ter impacto mais amplo sobre a comunicação das campanhas, especialmente durante os últimos dias antes da votação.
Com a nova decisão, o Instagram de Renan Filho segue no ar, mas permanece a restrição à republicação do vídeo que originou o processo eleitoral.
